Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.379 · REsp 2.199.631/SP
Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.
Relatoria: min. Sérgio Kukina
Sem tese publicadaMérito julgado
Mérito julgado
Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Andamento
- Afetado11 de setembro de 2025
- Mérito julgado14 de outubro de 2026
- AcórdãoSem tese publicada
Observações
- Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 27/8/2025 e finalizada em 2/9/2025 (Primeira Seção).
- Vide Controvérsia n. 741/STJ.
- Há determinação de suspender a tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada e que estejam em curso já na Segunda Instância.