Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte.

Andamento

1. Afetado7 de maio de 2025
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 1341 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 e finalizada em 29/4/2025 (Primeira Seção).
• Vide Controvérsia n. 392/STJ.
• Há determinação de suspensão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.