Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.334 · REsp 2.126.604/SP
Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.
Relatoria: min. Marco Aurélio Bellizze
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado28 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Observações
- RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 19/32025 e finalizada em 25/3/2025 (Primeira Seção).
- Vide Controvérsia n. 386/STJ.
- Há determinação de suspender a tramitação de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.