Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.

Andamento

1. Afetado2 de abril de 2025
2. MéritoSem tese fixada

Observações

• RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/3/2025 e finalizada em 18/3/2025 (Primeira Seção).
• Vide Controvérsia n. 681/STJ.
• Há determinação de supender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.