Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.310 · REsp 2.087.674/SP
Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.
Relatoria: min. Maria Isabel Gallotti
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado18 de fevereiro de 2025
- MéritoSem tese fixada
Observações
- Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/2/2025 e finalizada em 11/2/2025 (Segunda Seção).
- Vide Controvérsia n. 604/STJ.
- IRDR 2129986-75.2020.8.26.0000/SP (TEMA 38/TJSP).
- Há determinação de suspender a tramitação dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem sobre idêntica questão jurídica.