Repercussão geral e repetitivos
STFTema 997 · RE 1.093.605
Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal.
Relatoria: min. Luiz Fux
Sem repercussão geral
Questão infraconstitucional.
Tese sobre a repercussão
São infraconstitucionais as discussões relativas a contribuições, registro, legitimidade ou cisões das entidades sindicais.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, incs. II, XX, LIV e LV, e 8º, incs. I, II, III e V, da Constituição da República a legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal, após desmembramento para formação de entidade específica da categoria econômica.
Andamento
- Repercussão negada25 de maio de 2018
- Acórdão publicado1 de junho de 2018
- Trânsito em julgado23 de abril de 2019