Repercussão geral e repetitivos
STFTema 824 · ARE 888.938
Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real.
Sem repercussão geral
Questão infraconstitucional.
Tese sobre a repercussão
A questão relativa ao índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real tem natureza infraconstitucional e a ela atribuem-se os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/3/2009.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 194, IV, e 201, § 4º, da Constituição Federal, o índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários de modo a preservar o seu valor real.
Andamento
- Repercussão negada19 de junho de 2015
- Acórdão publicado29 de junho de 2015
- Trânsito em julgado13 de agosto de 2015