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Repercussão geral e repetitivos

STFTema 1.353 · RE 1.455.046

Pagamento de auxílio-doença à segurada em gestação de alto risco, independentemente de período de carência.

Relatoria: min. Gilmar Mendes

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito Previdenciário

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º; 194; III; e 201 da Constituição Federal se é possível conceder auxílio-doença para segurada em gestação de alto risco sem o cumprimento de prazo de carência, apesar de não haver previsão em lista de patologias que autorizam a isenção, com fundamento na proteção à maternidade e à infância.

Andamento

  1. Repercussão reconhecida12 de novembro de 2024
  2. MéritoSem tese fixada

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