Estratégia mostra as boas práticas da Justiça ao atender as pautas humanitárias
De um lado quase 33 mil pretendentes disponíveis para adotar um filho. Do outro, 30 mil crianças e adolescentes em 4,8 mil serviços de acolhimento. Deste total, aproximadamente cinco mil estão aptas a serem adotadas, e 4,2 mil já estão em processo de adoção. Entre o sonho e a possibilidade está a Justiça, que tem concentrado esforços na pandemia, a fim de garantir o direito de quem tem o desejo de construir uma família.
Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Clique aqui, e confira o mapa no Brasil.
O uso de tecnologia tem sido a principal estratégia do Judiciário para driblar as adversidades da pandemia da Covid-19. Para não atrasar a realização dos sonhos dessas pessoas, as equipes multidisciplinares do Sistema de Justiça das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção unem forças para impulsionar as ações.
Em Pernambuco, um casal que estava na fila de adoção teve sentença deferida, em abril de 2020, em audiência realizada por meio da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os pretendentes, que eram inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), tiveram confirmada a adoção da filha, de quase dois anos de idade, na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
Durante a crise sanitária, o uso da plataforma emergencial foi regulamentado nas varas de competência da Infância e Juventude do Judiciário estadual de Pernambuco pela presidência do TJ-PE e pela Corregedoria Geral da Justiça. A ferramenta pode ser usada nas audiências de processos do sistema socioeducativo, nos casos de ato infracional praticado com violência ou grave ameaça, bem como na realização de audiências e atos de urgência no âmbito das medidas de proteção, incluindo os acolhimentos.
O Poder Judiciário do Estado do Ceará realiza cursos para acelerar o andamento dos processos de adoção no interior do estado. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), em parceria com a equipe de Coordenação das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza promoveu curso telepresencial para pretendentes à adoção. Como projetos-pilotos, as primeiras cidades contempladas foram Iguatu e Tianguá. Ao todo, 46 famílias participaram da capacitação.
Em São Paulo, na tentativa de evitar aglomerações nas casas de acolhimento, crianças e adolescentes que já estavam em processo avançado de adoção passaram o isolamento social na casa dos pretendentes à adoção. Isso foi possível por autorização do juiz Iberê de Castro Dias (TJ-SP). Outra iniciativa do Tribunal de Justiça paulista foi a edição do Comunicado CG 443/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, que trata da habilitação de pretendentes à adoção. Entre as diretrizes, o comunicado estabelece que, durante o período de isolamento social, os interessados podem enviar os documentos por e-mail.
Curso para adotantes
A 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa vai promover o próximo Curso de Adoção na modalidade online, com 100 vagas disponíveis. O curso está previsto para ser realizado entre os dias 31 de maio a 21 de junho. Para se inscrever, é necessário que o participante já tenha ingressado com a ação de habilitação para adoção. O e-mail para contato é [email protected].
#JustiçaNãopara
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 0006998-13.2020.2.00.000 para que os tribunais utilizem o modelo de videoconferência na realização de audiências no período da pandemia. Em fevereiro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 113/2021, que dispõe que os magistrados que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A decisão levou em conta necessidade de definir regras para a realização de audiências concentradas por videoconferência em meio à pandemia e a necessidade do acompanhamento das medidas protetivas a crianças e adolescentes.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, comenta a importância dessas medidas em tempos de pandemia.
“Estamos vivendo a maior crise sanitária da história mundial. A Justiça brasileira não cruzou os braços diante da quantidade perplexa de demandas processuais para garantir a prestação jurisdicional à população. O uso de videconferência para realização das audiências, como as de adoção, mostra a força, a sensibilidade e a disposição do Judiciário em atender as pautas humanitárias”, avaliou.
Cabe destacar, que a AMB tem a Secretaria da Infância e da Juventude que acompanha todas as pautas da área no Congresso Nacional e apresenta propostas de substitutivos, com articulações com os parlamentares. A desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz (TJ-MG) está à frente da pasta.
#AdotarÉAmor
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoia campanha do CNJ no Dia Nacional da Adoção nas redes sociais. Para participar, é necessário tuitar com a hashtag oficial #AdotarÉAmor, a partir das 10h30. Vários conteúdos serão publicados para incentivar à adoção no país.
Com informações do CNJ
Jonathas Nacaratte (ASCOM)
