Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 276 do STJ

Cancelada

As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

DEZ 2024

STJAgInt no REsp 1.988.295

Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.