Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 75 do STJ

Precedente qualificado

Considerando que a taxa SELIC, em sua essência, já compreende juros de mora e atualização monetária, a partir de sua incidência não há cumulação desse índice com juros de mora.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJEDcl no AREsp 2.973.135

Financiamento estudantil (FIES): ausência de vícios no acórdão embargado

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, diante da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, por se tratar de pretensão recursal…

Processo Civil
Financiamento estudantil (FIES)
+3

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 75 do STJ

Financiamento estudantil (FIES): ausência de vícios no acórdão embargado

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