Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 3.178.720

Culpa grave do preposto, inaplicabilidade da ddr e sub-rogação do segurador

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve acórdão de tribunal estadual que confirmou sentença de procedência em ação regressiva de ressarcimento, com majoração de honorários.

• Direito Securitário
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STJAgInt no AREsp 2.478.652

Prequestionamento: análise da tese de afronta à súmula 188/STF

A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.

• Prequestionamento
• Análise da tese de afronta à súmula 188/STF
• +1

STJAREsp 3.130.379

Direito privado

Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o especial por ausência de prequestionamento sobre gratuidade de justiça (Súmula n. 282 do STF e Súmula n. 356 do STF), ausência de demonstração de violação aos arts. 186, 393, 786…

STJAREsp 2.409.575

Transporte de mercadorias: sub-rogação de direitos

A Corte Estadual reconheceu a legitimidade ativa da seguradora com base na sub-rogação nos direitos da segurada, conforme os arts. 346, 349 e 786 do Código Civil e a Súmula 188 do STF.

• Direito Civil
• Transporte de mercadorias
• +2

STJAREsp 2.962.893

Da irresignação de tap processual civil e civil agravo em recurso especial de tap

Agravo em recurso especial interposto por companhia aérea contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação regressiva ajuizada por seguradora em razão de extravio de mercadorias em transporte aéreo internacional, mantida condenação integral e afastada…

• Processo Civil
• Transporte aéreo internacional de cargas
• +5

STJAREsp 2.950.926

Transporte aéreo internacional de carga: extravio de mercadoria

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 732, 750, 786 e 944 do Código Civil e ao Enunciado de Súmula n. 188 do STF, além de divergência jurisprudencial, em ação regressiva de…

• Direito Civil
• Transporte aéreo internacional de carga
• +5

STJREsp 2.073.545

Transporte aéreo internacional de mercadorias

O segurador, ao indenizar o segurado, sub-roga-se no direito deste, não podendo alcançar valor superior ao que ao credor originário seria devido (art. 786 do CC e Súmula 188/STF).

• Direito Civil
• Transporte aéreo internacional de mercadorias
• +1

STJAREsp 2.966.149

Acidente de trânsito: impugnação aos valores para conserto do veículo

Reconhecimento, pelo Tribunal de origem, do direito de regresso da seguradora, com fundamento no art. 786 do Código Civil e na Súmula 188 do STF, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos.

• Processo Civil
• Acidente de trânsito
• +2

STJAREsp 2.362.933

Responsabilidade civil: transporte aéreo internacional de carga

Consoante o entendimento pacífico do STJ, ao efetuar o pagamento da indenização securitária advinda de contrato de seguro de danos, a seguradora sub-roga-se nos direitos que competirem ao segurado contra o causador do dano, nos limites desses direito.

• Direito Civil
• Responsabilidade civil
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