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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 272 do STF

Súmula

Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória de mandado de segurança.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

27

FEV 2026

STFARE 1.579.894 AgR

Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em mandado de segurança. interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro. inaplicabilidade do princípio da…

  • Processo Civil
  • Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro
  • +1

25

NOV 2025

STFARE 1.572.727 AgR

Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em mandado de segurança. interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro. inaplicabilidade do princípio da…

  • Processo Civil
  • Interposição de recurso extraordinário: erro grosseiro
  • +1

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