Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 215 do STF

Súmula

Conta-se a favor do empregado readmitido o tempo de serviço anterior, salvo se houver sido despedido por falta grave ou tiver recebido a indenização legal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2025

TSTAg-AIRR 1001880-21.2017.5.02.0717

Unicidade contratual: ausência de fundamentação

O recurso de revista se encontra desprovido de fundamentação, uma vez que a parte não indicou ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, de lei, tampouco contrariedade à Súmula ou OJ do TST ou Súmula Vinculante do STF.

Direito do Trabalho
Unicidade contratual
+4

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 215 do STF

Unicidade contratual: ausência de fundamentação

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