Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 23 do STJ

Súmula

O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução 1154, de 1986.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 3.018.728

Impossibilidade de suprimento em agravo interno (preclusão consumativa)

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial…

I caso em exame

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