Jurisprudências
Decisões que citam
É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559/2002 (Lei da Anistia Política).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
10
DEZ 2025
STJREsp 2.031.813
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais a anistiado…
10
DEZ 2025
STJREsp 2.032.021
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito a indenização por danos morais a anistiado…
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