Jurisprudências
Decisões que citam
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
03
OUT 2025
STFRE 1.563.017 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça e denegar a segurança pleiteada, negando o direito à aposentadoria especial de professor para servidora que exercia…
28
MAR 2025
STFRE 1.483.776 AgR
Agravo regimental contra decisão que manteve a inclusão do tempo de serviço como Coordenadora Pedagógica para fins de aposentadoria especial de professora.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
