20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.234.536
Contribuições devidas a terceiros: manutenção da decisão recorrida
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Contribuições devidas a terceiros
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 11 do STJ
SúmulaA presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.962
Reconsideração: violação do art. 1.022 do CPC
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
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