Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 378 do STF

Súmula

Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2025

STFARE 1.457.566 AgR-segundo

Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.8.2025 a 8.8.2025

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.8.2025 a 8.8.2025

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.