Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.