Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 136 do STJ

Súmula

O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao imposto de renda.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

AGO 2025

STJAgInt na Rcl 48.596

Indeferimento liminar: inobservância do princípio da dialeticidade

A consolidada jurisprudência do STJ é, há muito, firme no sentido de caber à parte recorrente o indeclinável ônus de motivar seu recurso, expondo as razões hábeis a ensejar a reforma do decisum, sendo inconsistente e violador do princípio da dialeticidade o…

Processo Civil
Indeferimento liminar
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