Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 53 do STF

Súmula

A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

NOV 2024

TSTRR 0001364-91.2017.5.09.0662

Competência da justiça do trabalho: recolhimento de contribuições devidas à entidade de previdência privada

O Regional decidiu que a competência para apreciar pedido acerca de eventuais diferenças nos recolhimentos ao FUNBEP é da Justiça Comum, conforme decisão proferida pelo STF no RE 586.453.

Processo Civil
Competência da justiça do trabalho
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