Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 739 do STJ

Cancelado

O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAI 2026

STJREsp 1.230.957

Contribuição previdenciária patronal: terço constitucional de férias gozadas

Recursos especiais interpostos por sociedade empresária e pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em mandado de segurança, discutindo a incidência de contribuição previdenciária a cargo da empresa, no âmbito do Regime…

Direito Tributário
Contribuição previdenciária patronal
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