Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 361 do STJ

Súmula

A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.515.077

Protesto de título e intimação por edital em pedido de falência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 7 do STJ e no tema n. 921 dos recursos repetitivos.

Processo Civil
Protesto de título e intimação por edital em pedido de falência

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