Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 128 do STJ

Súmula

Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior a avaliação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAI 2026

STJEDcl no AgRg no REsp 2.207.562

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial criminal, no contexto de apelações julgadas por Tribunal Regional em processo decorrente de…

Processo Penal
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
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