Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 49 do STJ

Súmula

Na exportação de café em grão, não se inclui na base de cálculo do ICM a quota de contribuição, a que e refere o art. 2. do Decreto-lei 2.295, de 21.11.86.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJREsp 2.162.739

Divórcio litigioso C/C partilha de bens: incomunicabilidade de bens herdados após a separação de fato

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em apelação de divórcio litigioso c/c partilha, cujo julgado não conheceu do pedido de efeito suspensivo formulado na própria apelação e negou provimento ao recurso, mantendo a…

Direito de Família
Divórcio litigioso C/C partilha de bens
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