Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 45 do STF

Súmula

A estabilidade dos substitutos do Ministério Público Militar não confere direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STFADI 6.850 rito

Visão monocular: deficiência sensorial para todos os efeitos legais

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei n. 14.126, de 22 de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais, e prevê a criação de instrumentos para a avaliação da…

Direito Constitucional
Visão monocular
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