Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 542 do STF

Súmula

Não é inconstitucional a multa instituída pelo Estado-membro, como sanção pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

DEZ 2025

STJAgRg no HC 1.027.837

Violência doméstica: lesão corporal leve

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente de condenação por lesão corporal leve no contexto de violência doméstica, com pena de 01 ano de reclusão em regime aberto.

Processo Penal
Violência doméstica
+1

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 542 do STF

Violência doméstica: lesão corporal leve

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