Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 79 do STF

Súmula

O Banco do Brasil não tem isenção de tributos locais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2026

STFARE 1.574.349 AgR-segundo

Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo

Agravo regimental interposto por condenado por tráfico de drogas, com o objetivo de afastar a negativa de seguimento ao recurso extraordinário.

Direito Penal
Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo
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