Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 810 do STJ

Cancelado

Discussão: até que data é devido o reajuste de 3,17% nos vencimentos/proventos dos servidores públicos (policiais federais), tendo em vista a edição da Lei 9.678/98.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

OUT 2025

STJAgInt no REsp 2.210.924

Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Processo Civil
Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
+4

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 810 do STJ

Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015: não ocorrência

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