12
AGO 2026
STJREsp 2.268.642
Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 132 do STJ
SúmulaA ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.215.417
Responsabilidade civil por atropelamento: veículo causador do dano
Agravo interno interposto por empresa ré, em ação indenizatória de responsabilidade civil por atropelamento, contra decisão monocrática proferida em recurso especial que deu parcial provimento ao apelo, mantendo, entretanto, a responsabilização da agravante…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil por atropelamento
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09
MAR 2026
STJREsp 2.062.418
Venda de veículo: ausência de registro de transferência
Esta Corte Superior possui entendimento de que a ausência de registro de transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva veículo alienado. Súmula nº 132/STJ.
- Venda de veículo
- Ausência de registro de transferência
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25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.330.842
Responsabilidade civil por acidente de trânsito: transferência de veículo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, no qual se discute a responsabilidade civil do antigo proprietário de veículo automotor por acidente de trânsito, em razão da ausência de registro de transferência…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil por acidente de trânsito
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