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NOV 2025
TSTAg-AIRR 10228-31.2017.5.15.0055
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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