Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 344 do STF

Súmula

Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

AGO 2025

STJEDcl na Rcl 47.939

Preliminar de coisa julgada afastada: danos morais excluídos na decisão reclamada

Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão…

Direito Civil
Preliminar de coisa julgada afastada
+5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.