Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 658 do STJ

Súmula

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAI 2026

STJAgRg no AREsp 3.148.303

Tráfico de drogas: materialidade e autoria

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em ação penal na qual o agravante foi…

Processo Penal
Tráfico de drogas
+2

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 658 do STJ

Tráfico de drogas: materialidade e autoria

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