19
AGO 2026
STJAREsp 3.220.115
Ônus de sucumbência: princípio da causalidade
A Corte de origem, com base nas provas, assentou que os requeridos sucumbiriam, em eventual julgamento de mérito, reconhecendo:
- Processo Civil
- Ônus de sucumbência
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 598 do STJ
SúmulaÉ desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.070
Síndrome da imunodeficiência adquirida: vírus hiv
I - O acórdão recorrido adotou entendimento consolidado nesta Corte, firmado na Súmula n. 627, no sentido de que "o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos…
- Processo Civil
- Síndrome da imunodeficiência adquirida
- +5
11
NOV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.571.634
Dissídio não comprovado: paradigma rechaçado como não dissidente no julgamento do recurso especial
"Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário" - Súmula 598/STF. Aplicação por analogia.
- Dissídio não comprovado
- Inviabilidade
- +1
07
OUT 2025
STJREsp 2.152.178
Divergência jurisprudencial: falta de demonstração do dissídio nos termos legais e regimentais
Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC; e 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial, com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, exige comprovação e demonstração, em qualquer caso, por meio de transcrição dos trechos dos acórdãos que…
- Processo Civil
- Divergência jurisprudencial
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