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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 610 do STF

Súmula

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

12

NOV 2025

STJAgRg no HC 1.038.258

Latrocínio tentado: violação da súmula 610 do STF

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. latrocínio tentado. violação da súmula 610 do STF. writ sucedâneo de revisão criminal. descabimento. ausência de ilegalidade manifesta. agravo regimental improvido.

  • Direito Penal
  • Latrocínio tentado
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