Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 51 do STJ

Súmula

A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do "apostador" ou do "banqueiro".

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJREsp 2.200.236

Previdência complementar: negativa de prestação jurisdicional e regulamento aplicável

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento à apelação e manteve a improcedência da ação revisional; o acórdão aplicou o Tema n. 907 do STJ, afastou o CDC para entidades fechadas e incidiu o óbice da…

Direito Previdenciário
Previdência complementar
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