Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 238 do STJ

Súmula

A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.868.706

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Processo Civil
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 238 do STJ

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência

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