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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 109 do STJ

Súmula

O reconhecimento do direito a indenização, por falta de mercadoria transportada via marítima, independe de vistoria.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

05

FEV 2026

STJAgRg no CC 217.638

Decisão proferida em harmonia com o ristj e o CPC

Não há óbice ao julgamento monocrático do conflito de competência, nas hipóteses autorizadas pelo RISTJ e pelo art. 932 do CPC, os quais admitem inclusive interpretação extensiva para monocraticamente dar ou negar provimento a recurso contra decisão…

  • Direito Penal
  • Decisão proferida em harmonia com o ristj e o CPC
  • +5

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