Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 381 do STF

Súmula

Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUN 2026

STJAREsp 2.763.378

União estável post mortem: negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial interposto em ação de reconhecimento de união estável post mortem, visando infirmar acórdão que reconheceu a união no período de dezembro de 1993 até 1º/2/2001, afastou negativa de prestação jurisdicional e rejeitou a partilha de…

Direito de Família
União estável post mortem
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