Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-AIRR 10460-83.2018.5.03.0106
Omissão: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Preparo / Deserção
- Transcendência
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção; Transcendência; Multa por ED Protelatórios