Rejeição: responsabilidade do debenturista (“starboard holding ltda”)

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE – REJEIÇÃO – RESPONSABILIDADE DO DEBENTURISTA (“STARBOARD HOLDING LTDA”) – TÍTULO DE DÍVIDA PRIVADA – RELAÇÃO COMERCIAL DE CRÉDITO –RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TRABALHISTA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. II – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO – EXERCÍCIO DE DIREITO PROCESSUAL A imposição da multa por litigância de má-fé exige demonstração inequívoca de conduta temerária ou protelatória, o que não se verifica no caso concreto. Embargos de Declaração rejeitados.