STJAgRg no HC 926.462
Tráfico de drogas: pleito de reconsideração, por ter sido legal a abordagem feita, pelos policiais
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Avaliação subjetiva
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 29,5 G DE MACONHA, 9,8 G DE COCAÍNA E 5,8 G DE CRACK. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO, POR TER SIDO LEGAL A ABORDAGEM FEITA, PELOS POLICIAIS. MANTIDA A CONCESSÃO DA ORDEM, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ATITUDE SUSPEITA, PORÉM, SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA, ALÉM DE ESTAR EM LOCAL CONHECIDO COMO DE VENDA DE DROGAS. AVALIAÇÃO SUBJETIVA.
1. A Corte local deixou expresso que o motivo da abordagem foi o fato de o paciente estar em local conhecido como de venda de drogas e ter demonstrado atitude suspeita.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.