Vínculo de emprego: registrou que “a única testemunha autoral afirmou horário de trabalho diferente do autor

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, deu provimento ao recurso ordinário da ré para afastar o vínculo de emprego e as verbas dele decorrentes. Registrou que “a única testemunha autoral afirmou horário de trabalho diferente do autor. Em contrapartida, informa que o autor pegava o projeto, o ensinava e com ele tirava as eventuais dúvidas, que era seu ajudante, o que denota certa liberdade técnica e autonomia do serviço prestado pelo autor”. 2. Consignou que “enfraquece ainda mais a narrativa autoral o fato de os extratos acostados na exordial (única prova documental acostada pelo recorrente) não representarem valores compatíveis com o salário que alegou receber, qual seja R$ 3.000,00 fixos e 10% de comissões. Pelo contrário, as transferências demonstram que houve pagamento de valor variável na conta de terceiro, sugerindo a existência de labor eventual, sem vínculo”. 3. Assentou, ainda, que, “diante dos pontos de contradição entre a tese inicial, retificada em audiência, depoimento pessoal e depoimento da testemunha autoral, entendo que prevalece a prova oral da recorrida, a qual corrobora a tese defensiva. À míngua de outros elementos, entende-se que não ficou provada a existência da relação empregatícia, o que seria plenamente possível por diversos meios de prova”. 4. Nesse contexto, a análise das alegações da parte agravante implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.