Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 895-86.2019.5.06.0006
Execução: descumprimento de acordo judicial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Descumprimento de acordo judicial
- Multa e juros de mora
- Omissão inexistente
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. MULTA E JUROS DE MORA. SÚMULA Nº 266 DO TST. ART. 896, § 2.º, DA CLT. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios