Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10536-61.2016.5.18.0009
Nulidade da decisão agravada: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Nulidade da decisão agravada
- Negativa de prestação jurisdicional
- Utilização da técnica per relationem
- Validade
- Salário / Diferença Salarial
- Vale Transporte
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM . VALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Vale Transporte; Liquidação / Cumprimento / Execução; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Substituto Processual; Multa por ED Protelatórios; Legitimidade Ativa