Controle de jornada: horas extras

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS IMPUGNADOS PELO AUTOR. VALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. O Reclamante suscita que a decisão que conheceu o Recurso de Revista da Reclamada e manteve a presunção de invalidade, somente quanto aos cartões de pontos que não anotam a jornada realizada de efetivo trabalho, foi omissa quanto aos os cartões de ponto com a rubrica "problema de equipamento". Constata-se que o acórdão impugnado padece da omissão apontada pelo embargante quanto aos cartões de ponto com a rubrica "problema de equipamento", conforme se depreende da parte dispositiva do julgado. Registre-se que o Magistrado de primeira instância já havia fundamentado na sentença que " os controles de frequência juntados aos autos não correspondem à integralidade do vínculo e nenhum deles possui a respectiva assinatura do empregado, sem olvidar que diversos deles deixam de possuir assinalações porque constam "problema de equipamento", de modo que, aplicando-se o entendimento revelado pela Súmula 338, I, do TST - analogicamente para o período dos cartões apócrifos e com problemas de equipamento -, se reconhece a validade da jornada declinada na exordial, salvo prova em sentido contrário" . Portanto, deve ser acrescido ao acórdão impugnado que a presunção de invalidade abrange tanto os cartões de pontos que não anotam a jornada realizada de efetivo trabalho como também aqueles cartões com problemas de equipamento. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeitos modificativos.