Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011243-52.2019.5.15.0059
Negativa de prestação jurisdicional: prescrição
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Prescrição
- Honorários advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 11 de março de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator