TSTRR 1000103-79.2025.5.02.0374
Indenização por danos morais: reversão da justa causa
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Reversão da justa causa
- Desídia
- Competência da Justiça do Trabalho
- Alimentação
Ementa
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a reversão em juízo da dispensa por justa causa, não enseja, por si só, o direito à reparação civil a título de danos morais, por não se tratar de dano moral in re ipsa. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação art. 5º, V e X, da Constituição da República Federativa do Brasil, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. Brasília, 24 de março de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Alimentação