TSTAg-AIRR 0000181-78.2023.5.17.0007
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Agente ruído
- Grau médio já reconhecido devido a agente diverso (umidade)
- Não comprovação do fato constitutivo do direito ao grau superior
- Álcalis cáusticos
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. GRAU MÉDIO JÁ RECONHECIDO DEVIDO A AGENTE DIVERSO (UMIDADE). NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AO GRAU SUPERIOR. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 27 de novembro de 2025. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator